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Oeiras está lá

APOIO SOCIAL
"OEIRAS ESTÁ LÁ" tem novo contacto telefónico

A partir de agora os utilizadores deste serviço devem marcar o número de telefone 800 201 486.

Este serviço consiste na prestação gratuita de serviços de reparações domésticas e de entrega e colaboração domiciliária a todos os cidadãos residentes no Concelho de Oeiras, com idade igual ou superior a 65 anos e que se enquadrem no conceito de carência económica ou que sejam portadores de deficiência.

Mudar uma lâmpada, desempenar uma porta, pintar uma parede ou simplesmente sair de casa para comprar um produto são tarefas banais para a maioria das pessoas, mas que para algumas de mais idade e com problemas de mobilidade podem ser bastante complicadas ou até impossíveis de realizar. É a pensar nestes casos que a Câmara Municipal de Oeiras tem o serviço "Oeiras Está Lá".
Fonte: site da cm-oeiras.pt


IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis

IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis

O IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis - é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal. É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios.Substitui a Contribuição Autárquica e entrou em vigor em 01.12.2003.

Quem paga o IMI?
O IMI é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio, em 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeitar. No caso das heranças indivisas o IMI é devido pela herança indivisa representada pelo cabeça de casal.
Prazo de Pagamento do IMIO IMI deve ser pago pelo proprietário, usuário ou superficiário de um prédio, todos os anos através de um Documento Único de Cobrança,( DUC ), numa única prestação, duas, ou três prestações, consoante o valor do IMI a pagar.

Verifique as datas de pagamento do IMI

Prazo de Pagamento do IMI
Desde 2013 que o IMI passou a poder ser pago em três prestações (no caso do montante ultrapassar os 500€).

O pagamento do IMI deve ser feito da seguinte forma, dentro dos subsequentes prazos:

  • numa única prestação, durante o mês de Abril, quando o montante é igual ou inferior a €250;
  • em duas prestações, nos meses de Abril e Novembro, quando o montante é superior a €250 e igual ou inferior a €500;
  • em três prestações, nos meses de Abril, Julho e Novembro, quando o seu montante é superior a €500. 

O IMI é pago através de um documento único de cobrança (DUC). Os documentos de cobrança emitidos fora do prazo normal de liquidação devem ser pagos até ao final do mês seguinte ao mês da notificação.
O pagamento do IMI pode ser feito de diversas formas.

Pagamento do IMI fora do prazo
Se os prazos de pagamento do IMI não forem respeitados são devidos juros de mora nos termos do artigo 44º da Lei Geral Tributária.
O não pagamento de uma prestação implica o imediato vencimento das restantes. 

Quem pode estar isento de pagamento

Assim, até que o valor do IAS atinja o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) em vigor para o ano 2010 – 475,00 euros –, mantém-se aplicável este último valor para efeitos da aplicação da isenção de IMI aos imóveis em análise.

Vejamos então os limites quantitativos da isenção a aplicar para o ano de 2014: ­
Rendimento 
Bruto total anual do agregado familiar = ((RMNG*14 meses) * 2,2) = 14 630,00 euros e ­
VPT 
global dos prédios pertencentes ao sujeito passivo do IMI = ((RMMG*14 meses)*10) = 66.500,00 euros.

 

Resumindo:

  • Rendimento bruto total anual do agregado familiar inferior a 14.630,00 euros;
  • Valor Patrimonial Tributário, da totalidade dos imóveis, não superior a 66.500,00 euros.

Não há lugar a qualquer liquidação sempre que o montante do imposto a cobrar seja inferior a 10,00 euros.

Deverá solicitar no site da Autoridade Tributária a respectiva isenção, ou deslocar-se à Repartição de Finanças para esse efeito. 


Veja também:

Simulador de IMI a Pagar 

Melhoria da limpeza e recolha de resíduos

MELHORIA DA LIMPEZA E RECOLHA DE RESÍDUOS

Ajude a manter limpo o seu bairro.

Pequenos gestos podem fazer a diferença.

Colabore  

  • depositando os resíduos indiferenciados (restos de comida, etc) sempre no interior dos contentores para recolha deste tipo de resíduos. Se o contentor estiver cheio aguarde para outra hora do dia ou desloque-se a outro contentor mais próximo.
  • separando os resíduos indiferenciados das embalagens (vidro, papel, cartão e embalagens) e depositando-os nos respectivos equipamentos de recolha;
  • recolhendo os dejetos deixados pelo seu cão e evitando que ele defeque e urine junto às entradas dos lares de cada um de nós;
  • Não deitando no lixo, vestuário, tecidos, panos... coloque-os nos pontos de recolha para este tipo de material. Também poderão ser reciclados ou mesmo reutilizados por outra pessoa. 
  • Antes de depositar na via pública residuos verdes, provenientes de manutenção de jardins ou outros volumes "monos", solicite à CMO a recolha dos mesmos através do nº telefone Linha Verde 800 201 2015. 
    A chamada é gratuita!
  • Evite a proliferação de doenças e contaminação, promova a higiene não abandonando resíduos na via pública. Ao proceder desta forma está a contribuir para o seu bem-estar e qualidade de vida no seu bairro. 

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